Termos de Uso

Ao contratar os serviços da Agência Bazcar / Estúdio Bazcar, o cliente declara ter lido, compreendido e concordado com todos os termos e condições descritos neste documento. Leia com atenção antes de prosseguir.

1. Identificação da Empresa

Os serviços descritos neste documento são prestados por:

2. Objeto dos Serviços

A Agência Bazcar presta serviços de marketing digital especializados para clínicas, consultórios, dentistas, médicos e demais profissionais da área de saúde e odontologia, compreendendo, entre outros:

• Gestão de Redes Sociais: planejamento, criação e publicação de conteúdo no Instagram, Facebook e demais plataformas;
• Tráfego Pago: criação, configuração e gestão de campanhas no Meta Ads (Facebook e Instagram);
• Identidade Visual: desenvolvimento de logotipo, manual de marca, materiais gráficos digitais e impressos;
• Marketing para Saúde: estratégias de marketing digital dentro das normas éticas e regulatórias do Conselho Federal de Odontologia (CFO) e do Conselho Federal de Medicina (CFM).

O escopo detalhado de cada contratação será definido na proposta comercial formal apresentada ao cliente antes do início dos serviços.

3. Contratação e Pagamento

3.1 Proposta e Aprovação

A contratação dos serviços ocorre mediante apresentação de proposta comercial formal pela Agência Bazcar e aprovação expressa por parte do cliente, por escrito ou via mensagem eletrônica (WhatsApp, e-mail).

3.2 Condições de Pagamento

As condições de pagamento — valor, periodicidade (mensal, trimestral ou outro), forma (Pix, transferência bancária, boleto) e data de vencimento — serão especificadas na proposta aprovada. O não pagamento na data acordada poderá implicar na suspensão temporária dos serviços e incidência de multa e juros previstos na proposta comercial.

3.3 Reajuste

Os valores poderão ser reajustados anualmente com base no IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), mediante comunicação prévia de 30 (trinta) dias.

4. Obrigações da Agência Bazcar

A Agência Bazcar se compromete a:

• Executar os serviços contratados com dedicação, qualidade e profissionalismo;
• Cumprir os prazos acordados em proposta ou comunicados ao cliente;
• Manter canal de comunicação ativo e responder às demandas do cliente em até 48 horas úteis;
• Elaborar e entregar relatórios mensais de desempenho das campanhas e publicações;
• Garantir que os conteúdos produzidos estejam em conformidade com as normas do CFO e do CFM, bem como com as políticas de uso das plataformas utilizadas;
• Tratar com confidencialidade todas as informações fornecidas pelo cliente.

5. Obrigações do Cliente

O cliente se compromete a:

• Fornecer, em tempo hábil, os materiais, informações e aprovações necessários à execução dos serviços (fotos, vídeos, textos, logotipos, dados da clínica);
• Conceder os acessos necessários às contas de redes sociais, gerenciador de anúncios e demais plataformas, quando aplicável;
• Revisar e aprovar os conteúdos produzidos no prazo acordado — a ausência de resposta em 72 horas úteis será considerada aprovação tácita;
• Efetuar os pagamentos nos prazos acordados;
• Comunicar imediatamente qualquer irregularidade, insatisfação ou mudança de requisitos;
• Não contratar, durante a vigência do contrato e por 6 meses após seu término, ex-colaboradores da Agência Bazcar que tenham prestado serviços à sua conta, salvo acordo expresso.

6. Propriedade Intelectual

Os materiais criados pela Agência Bazcar no âmbito dos serviços contratados — incluindo artes, textos, logotipos, vídeos e materiais gráficos — serão considerados propriedade do cliente após a quitação integral dos valores devidos.

Até o momento da quitação, a Agência Bazcar mantém os direitos sobre os trabalhos produzidos. O cliente poderá utilizar os materiais para as finalidades contratadas, mas não poderá cedê-los ou revendê-los a terceiros sem autorização prévia e por escrito.

A Agência Bazcar reserva-se o direito de incluir os trabalhos realizados em seu portfólio e materiais de divulgação, salvo solicitação expressa de confidencialidade pelo cliente.

7. Sigilo e Confidencialidade

Ambas as partes se obrigam a manter em estrito sigilo todas as informações confidenciais trocadas durante a vigência do contrato e após seu término, incluindo dados de pacientes, estratégias de negócio, dados financeiros, senhas e acessos a plataformas.

O dever de confidencialidade persiste por 2 (dois) anos após o encerramento da relação contratual, exceto quando a divulgação for exigida por lei ou ordem judicial.

8. Limitação de Responsabilidade

A Agência Bazcar não se responsabiliza por:

• Mudanças nas políticas e algoritmos das plataformas de redes sociais (Instagram, Facebook, Google, etc.) que impactem os resultados das campanhas;
• Interrupções de serviço causadas pelas próprias plataformas;
• Conteúdo fornecido pelo cliente que contenha informações incorretas, enganosas ou que viole direitos de terceiros;
• Danos indiretos, lucros cessantes ou danos emergentes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos serviços.

A responsabilidade total da Agência Bazcar ficará limitada ao valor efetivamente pago pelo cliente nos 3 (três) meses anteriores ao evento gerador do dano.

9. Rescisão Contratual

Qualquer das partes poderá rescindir o contrato mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias corridos, comunicado por escrito (e-mail ou WhatsApp com confirmação de recebimento).

Em caso de rescisão por iniciativa do cliente antes do término de um ciclo de serviços já iniciado (mês, campanha ou projeto), o valor integral do período em curso será devido, não sendo cabível restituição proporcional.

A Agência Bazcar poderá rescindir o contrato imediatamente, sem ônus, nos seguintes casos:

• Inadimplência do cliente por período superior a 15 (quinze) dias após o vencimento;
• Solicitação pelo cliente de práticas que violem as normas do CFO, CFM, a legislação brasileira ou as políticas das plataformas;
• Comportamento abusivo ou assédio direcionado à equipe da agência.

10. Legislação Aplicável e Foro

Este documento é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

Fica eleito o foro da Comarca de Salvador, Bahia, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste instrumento, renunciando-se a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Atualizações destes Termos

A Agência Bazcar reserva-se o direito de atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas ao cliente com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, por e-mail ou WhatsApp.

A continuidade do uso dos serviços após a comunicação implica na aceitação das novas condições.

12. Dúvidas e Contato

Para esclarecimentos, dúvidas ou manifestações sobre estes Termos de Uso, entre em contato:

• E-mail: estudiobazcar@gmail.com
• WhatsApp: +55 71 98402-7347